A AMMASP - ASSOCIAÇÃO DE MOTOBOYS E MOTORISTA DE APLICATIVO DE SÃO PAULO que doravante passa a se denominar simplesmente AMMASP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.750.044/0001-22, por seu PPV- PLANO DE PROTEÇÃO VEICULAR, proporciona aos seus Associados à proteção de seus veículos contra roubo, furto, incêndio, colisão e assistência 24 horas, pelo sistema mutualista de rateio, apresenta o Regulamento que tem a finalidade de estabelecer regras e normas a serem cumpridas por todos os Associados e todos os órgãos da AMMASP, buscando sempre a integração sócia comunitária dos mesmos. A AMMASP é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com duração por prazo indeterminado e ilimitado o número de associados.

 

Tem personalidade jurídica, constituída na forma de associação, não devendo ser tratado de forma alguma como uma sociedade empresária ou seguradora, nos termos do art. 54 e seguintes do Código Civil, bem como não está subordinada as regras consumeristas, uma vez que suas relações são de cunho associativo e voluntário.

 

As definições necessárias à satisfação dos objetivos da Associação são regulamentadas neste instrumento e nas Atas das Assembleias realizadas periodicamente. Nos termos do que dispõe o Estatuto da AMMASP, a diretoria torna público o presente Regulamento, cujas normas devem ser cumpridas por todo o Associado, sob pena de não o fazendo, ser excluído da AMMASP administrativamente.